A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que proíbe a utilização de animais em filmes pornográficos.
Foi aprovado nesta terça-feira (9), pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter
conclusivo, o Projeto de Lei 6267/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP),
que proíbe a produção, a comercialização, a exibição e a circulação de
filmes pornográficos com animais. A proposta procura coibir a prática da
zoofilia (sexo com animais).
Izar foi à CCJ para explicar que na maioria dos países esta prática é
proibida, por isso os produtores estrangeiros utilizam o Brasil para
gravar este tipo de filme, que tem mercado garantido na internet, o
deputado disse ainda que tem outro Projeto de Lei que será apresentado
em breve, propondo a criminalização da prática de zoofilia.
O texto aprovado foi elaborado pela Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, que retirou da proposta original a
vinculação do valor da multa a ser paga pelo infrator a partir da
gravidade do ato contra o animal e do lucro com o filme. Pelo
substitutivo, o valor será definido a critério do juiz.
Maus-tratos
O relator na CCJ, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), ressaltou que a
proposta amplia as hipóteses de combate a maus-tratos contra animais. “A
utilização desses seres vivos em cenas de sexo com pessoas, na produção
de filmes pornográficos, viola frontalmente a vedação constitucional a
práticas que submetam os bichos à crueldade”, argumentou.
Além da multa, quem for pego comercializando esses filmes terá pena de
três meses a um ano de detenção, aumentada de 1/6 a 1/3. Atualmente, a
Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) prevê essa punição para os casos de
abuso ou maus-tratos seguidos da morte do bicho.
com informações da Agência Câmara
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