Objetivo é abrir caminho para votação de projeto que reduz desonerações
da folha de pagamento, incluído no ajuste fiscal. Planalto quer
aprovação de proposta antes de anunciar bloqueio de recursos do
orçamento
Temer: governo quer que revisão de desonerações seja aprovada o mais rapidamente possível.
O vice-presidente da República, Michel Temer, disse que o governo
“certamente vai tirar a urgência” constitucional dos projetos que
tramitam, na Câmara, na frente do projeto de lei (PL) das desonerações. A
intenção é fazer com que o PL, que faz parte do ajuste fiscal, seja
votado o mais rapidamente possível. Os dois projetos, que tramitam em
urgência constitucional, são parte do pacote anticorrupção lançado pela
presidenta Dilma Rousseff em março.
Um dia depois de o pacote chegar ao Congresso, o governo enviou aos
parlamentares um projeto de lei tratando da desoneração da folha de
pagamento das empresas. Para que essa proposta seja aprovada antes do
contingenciamento de gastos que o governo deve anunciar nos próximos
dias, e como o pacote anticorrupção, pela ordem, seria votado antes do
PL, Michel Temer disse que “se for preciso, [o governo] tirará a
urgência”. Os dois projetos do pacote anticorrupção trancam a pauta do
plenário da Câmara dos Deputados, na frente do projeto das
desonerações.
Quanto à votação de outra parte do ajuste, a Medida Provisória 664, que
altera as regras de acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença, o
vice-presidente disse que “há uma compreensão” de que o objetivo da
proposta é preservar os direitos previdenciários. “Você não pode jogar a
previdência no chão porque senão você vai ter prejuízos no futuro para
todos aqueles que se servem da previdência”.
Sobre a viagem que a presidenta Dilma Rousseff, acompanhada do
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de ministros do
governo, para o velório do senador Luaiz Henrique (PMDB-SC), em
Joinville, Santa Catarina, Temer disse que foi um gesto foi um “gesto
institucional, como convêm às instituições”. “Um é presidente do Senado,
outra é da República. É natural que fossem todos juntos. Tenho certeza
que a conversa foi nesse nível, institucional, cordial”, disse.
O vice-presidente evitou responder a pergunta sobre a sabatina a que o
jurista Edson Luiz Fachin será submetido nesta terça-feira (12) no
Senado. Fachin foi indicado pela presidenta Dilma para a vaga deixada
por Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Congresso em
Foco
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