O
Deputado José Adécio, relatou novamente, no plenário da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de lei 029/2015 do Governo do
Estado, alterando a Lei Estadual 8.060, que cria a Gratificação de
Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA).
Em
seu parecer, na manhã desta terça-feira (12), o Deputado José Adécio
explanou para os membros da comissão, com a presença do Secretário de
Estado da Tributação – SET, Sr. André Horta, que o Projeto de lei da
(GDTA) visa corrigir distorções para com os servidores da (SET) e que o
impacto financeiro para o Estado será mínimo.
O
Deputado José Adécio, obteve êxito em sua relatoria, conquistando a
aprovação do projeto na (CCJ), beneficiando servidores da SET.
Assecom: Rafael Maia

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