Assim como a PEC da Bengala, aposentadoria compulsória aos 75 anos pode valer para todos os servidores

Depois da promulgação da PEC da Bengala, que favorece ministros de Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União, outros servidores também poderão ter o mesmo benefício. Com ela, foi prorrogada de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória desse público. Agora, tramita no Congresso a proposta de aplicar esta idade a todos os servidores públicos.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 274/2015 estende a aposentadoria compulsória para os servidores dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de todas as esferas: federal, estadual e municipal. Ele foi apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP). O parlamentar acredita que o PLS favorece tanto os servidores quanto os cofres públicos.

“Ganham os funcionários, porque cada vez mais há um crescimento das aposentadorias compulsórias. Ou seja, pessoas que aposentam aos 70 anos sem terem completado um determinado período de serviço que lhes permitiria ter uma aposentadoria maior. Por outro lado, estimamos economia de entre R$ 800 milhões e R$ 1,4 bilhão por ano para o setor público no seu conjunto”, argumenta o autor do projeto.

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