O
Partido dos Trabalhadores foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São
Paulo, por três votos a zero, a pagar uma multa de 10.000 reais por
dia, caso não retire do site e do material de circulação uma ilustração
de Dilma Rousseff, usada sem a autorização de seu autor.
O desenho, que ficou popularmente conhecido durante as eleições do ano
passado como Dilma Coração Valente, por causa do slogan da campanha, foi
feito pelo artista Sattu Rodrigues com base na foto da presidenta
quando foi presa pelo regime militar. No ano passado, Rodrigues entrou
na Justiça questionando o uso da imagem sem os direitos autorais pela
campanha do PT.
Como não houve acordo com o partido, enquanto o processo rola na
Justiça, o advogado do artista, André Marsiglia, que representa o
escritório Lourival J. Santos Advogados, entrou com uma ação e conseguiu
uma liminar para que todo o material que ainda leve o desenho seja
retirado do ar e de circulação. “É uma maneira de prevenir um prejuízo
ainda maior enquanto o processo, que é lento, não é julgado”, explica
Marsiglia. Caso o PT continue utilizando a imagem, está condenado a
pagar uma multa de 10.000 reais por dia.
Esse processo que ainda rola na Justiça pede, além da suspensão do uso
da imagem, uma indenização por danos materiais e morais. "Danos morais,
porque a utilização indevida não deu, sequer, o crédito ao Sattu",
explica Marsiglia. "E materiais, porque a imagem foi usada pela
publicidade que angariou recursos e lucro a alguém".
Marsiglia não sabe exatamente o valor dessas indenizações, mas calcula
que seja alto. "Não sabemos o quanto efetivamente a ilustração trouxe de
lucro, mas certamente teve gente que ganhou dinheiro com essa
campanha", diz. "Se o ícone da publicidade deles [do PT] foi essa
imagem, e eles não gastaram pouco com publicidade, como sabemos, a gente
imagina que o valor seria por aí".
Além de estampar camisetas, adesivos, faixas e panfletos durante a
campanha, a ilustração da presidenta cobria uma enorme faixa em cima do
palco em que ela fez seu discurso da vitória, no dia 26 de outubro. A essa decisão, tomada nesta terça-feira pelo TJ, cabe recurso. Caso o
PT decida recorrer, o caso será julgado pelo Superior Tribunal de
Justiça.
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