O histórico de afastamentos do juiz Flávio Roberto de Souza por motivos
de saúde vem de antes de ele assumir a condução do processo contra Eike
Batista — do qual o magistrado já foi afastado, após dirigir o Porsche
apreendido do empresário. Contando as férias do período, foram 226 dias
longe de suas atividades na Justiça Federal, diz Tonini.
O Regimento
Interno do Tribunal Regional Federal (TRF) 2ª Região, elaborado com base
na Lei Orgânica da Magistratura, define que, caso um magistrado se
afaste para tratamento de saúde, ao todo por seis meses ou mais, em um
período de dois anos consecutivos, e peça nova licença pelo mesmo motivo
dentro de dois anos, deve passar por um exame para verificar se há
invalidez..

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