O
governo lançará nesta terça-feira (7) ações de combate à violação de
direitos humanos na internet, segundo informou a Secretaria de
Comunicação Social. O lançamento das medidas ocorrerá em cerimônia no
Salão Nobre do Palácio do Planalto, da qual participará a presidente
Dilma Rousseff.
Entre essas ações está o lançamento de um site, o HumanizaRedes, no qual
a população poderá fazer denúncias de crimes como pedofilia e
discriminação na internet e ter acesso a serviços públicos que orientem
sobre os diversos tipos de violação, semelhante ao Disque 100.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, Dilma será responsável
por detalhar durante o lançamento quais ações serão adotadas. Segundo a
Secretaria de Imprensa da Presidência, a expectativa é que algum
ministro explique à imprensa as medidas após a cerimônia.
As ações do plano de combate à violação de direitos humanos na internet
constarão de portaria assinada pelos ministros Ideli Salvatti (Direitos
Humanos), José Eduardo Cardozo (Justiça), Eleonora Menicucci (Políticas
para as Mulheres), Nilma Gomes (Igualdade Racial), Renato Janine Ribeiro
(Educação) e Ricardo Berzoini (Comunicações).
Prisão por crime virtual
Em dezembro de 2012, a presidente Dilma sancionou a lei que tipifica no
Código Penal delitos cometidos pela internet. O texto prevê pena de
detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem invadir
computadores alheios ou outro dispositivo de informática, com a
finalidade de adulterar, destruir ou obter informações sem autorização
do titular.
À época, o texto ficou conhecido como “Lei Carolina Dieckmann”, após
roubo de 36 fotos íntimas da atriz que foram parar na internet. A lei
sancionada tornou crime a invasão de dispositivos conectados ou não à
internet mediante violação indevida do mecanismo a fim de adulterar,
destruir ou divulgar os dados sem autorização do dono.
0 comments :
Postar um comentário