A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou para a
quarta-feira (22) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC)
que reduz para 20 o número de ministérios no governo federal. De autoria
do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da Câmara, a
proposta vem gerando polêmica, tendo a sua votação arrastada por semanas
em função das obstruções de aliados do governo.
Nessa quinta-feira (16), depois de muitas negociações entre lideranças
do governo e defensores da aprovação da admissibilidade da PEC e da
participação do presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi
firmado um acordo para o adiamento da votação da proposta. Também foi
acertado que a PEC será o único item da pauta de votação da CCJ na
reunião da próxima quarta-feira. Além disso, as lideranças acordaram que
não haverá obstrução e que apenas será feito o encaminhamento de
votação e orientação dos líderes.
Na reunião da CCJ, foi encerrada a fase de discussão da matéria. O
parecer do relator da proposta, deputado André Moura (PSC-SE), é pela
admissibilidade da PEC. Se o parecer for aprovado pela maioria dos
membros da CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o mérito
da matéria antes dela ser levada à votação no plenário da Câmara, em
dois turnos.
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