Do UOL, em São Paulo Com Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, por 230 votos a 203, nesta quarta-feira
(22), emenda do relator do projeto de lei sobre terceirização, Arthur
Oliveira Maia (SD-BA), e do PMDB, que muda pontos do texto. O projeto
4.330/04, que regulamenta as terceirizações, será votado ainda hoje.
A emenda determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à
retenção na fonte de 11% da fatura –-prevista em lei para serviços de
limpeza ou segurança, por exemplo-– ou às alíquotas relativas à
desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o
equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da
fatura.
Outra mudança prevista na matéria aprovada diminui o recolhimento
antecipado do IR (Imposto de Renda) na fonte de 1,5% para 1% para
empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação,
segurança e vigilância.
A emenda aprovada nesta quarta altera um ponto que trata da
sindicalização. Fica mantido o trecho aprovado no dia 8 que prevê a
filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se
ambas as empresas pertençam à mesma categoria econômica. Entretanto, a
emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e
convenções coletivas de trabalho.
Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a
responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e
previdenciárias devidas pela contratada.
Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.
Os parlamentares aprovaram o texto-base do projeto em 8 de abril, mas
pontos principais do projeto, como a terceirização ou não de
atividades-fim, a sindicalização dos terceirizados e a responsabilidade
da contratante ainda dependem de definição.
0 comments :
Postar um comentário