O juiz do Trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota, da 3ª vara de
Brasília, considerou que um auxiliar de enfermagem que atue como
cuidador de idoso é caracterizado como empregado doméstico, o que
preenche os requisitos do artigo 1º da lei 5.859/72. Dessa forma, o
magistrado negou a um trabalhador dessas condições a aplicação de
direitos previstos em normas coletivas de técnico de enfermagem. As
informações são do site Migalhas.
De acordo com o magistrado, a natureza do serviço prestado não define a
relação de trabalho doméstico. Segundo ele, mesmo que se trate de um
serviço técnico ou intelectual, a relação de emprego é doméstica.
Neste caso em particular, porém, o juiz determinou que o empregador
pagasse horas extras ao funcionário, além das 44 horas semanais
previstas. De acordo com os autos, o trabalhador cumpria uma jornada de
trabalho das 19 às 7h, de segunda a sexta-feira.
BN
0 comments :
Postar um comentário