Erika Kokay (PT-DF) é deputada federal
A proposta do Estatuto da Família (PL 6.583, de 2013) é uma tentativa de
negar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer o
casamento civil homoafetivo. O projeto considera família apenas “o
núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher por
meio de casamento ou união estável, ou ainda formada por qualquer dos
pais e seus descendentes”. O relator do projeto pretende perenizar essa
concepção como modelo único e levá-la às escolas.
O projeto não apenas
nega a diversidade dos vários arranjos familiares presentes na
sociedade, como propõe a criação de um conselho que, por admitir apenas
um tipo de família, se aproxima de uma concepção fascista. Em 2014, ao
pedir vista, seguida por outros parlamentares, evitei que o parecer
fosse aprovado, na última reunião da Comissão Especial que examinava o
tema. Com o desarquivamento dessa proposta na Câmara, será necessário
mobilizar, mais uma vez, o apoio da opinião pública para evitar sua
aprovação.
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