Dos 34
deputados titulares integrantes da recém-instalada comissão
especial sobre a reforma política, pelo menos 23 são favoráveis ao fim
da reeleição do presidente da República, dos governadores e dos
prefeitos. A maioria (22) também é favorável à coincidência da data das
eleições, conforme enquete realizada pela Agência Câmara, que mostra a
tendência anterior ao início dos debates da comissão. Responderam ao
questionário 28 dos 34 membros titulares.
O fim da
reeleição e a coincidência das eleições municipais com as eleições
estaduais e federal a partir de 2018 estão previstos na Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que será a base do início dos
debates da comissão especial. “Acredito que o fim da reeleição é um
ponto de convergência de quase todos os parlamentares”, opina o deputado
Victor Mendes (PV-MA).
O deputado
Henrique Fontana (PT-RS), que foi relator da reforma política
na legislatura passada, destaca que só é a favor do fim da reeleição se
forem instituídos mandatos mais longos, de cinco anos. Sobre a
coincidência das eleições, Fontana observa que é a favor de que todos os
pleitos sejam realizados no mesmo ano, mas não no mesmo dia. “Por
exemplo, as eleições municipais poderiam ocorrer no início de agosto, e
no início de outubro poderia haver a eleição presidencial”, afirma.
Favoráveis ao
fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), e os
deputados Benito Gama (PTB-BA) e Milton Monti (PR-SP) também defendem
mandatos mais longos, de cinco anos. Monti é a favor da realização de
eleições em uma data única: “Desse modo, certamente teríamos
possibilidades de desenvolver um trabalho melhor, seria mais útil para o
Brasil. Hoje, na época da eleição, o governo e o Congresso Nacional
param, as forças políticas acabam se voltando para as campanhas.”
O deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), por sua vez, é contra o fim da reeleição.
Coincidência das eleições: Os
deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), Indio da
Costa (PSD-RJ) e Valtenir Pereira (Pros-MT), por exemplo, são contra a
coincidência das eleições. “A eleição de dois em dois anos é importante
porque o debate é frequente”, argumenta Pereira. “Acho saudável, apenas
separando as datas da eleição para cargos do Poder Executivo e para o
Parlamento.”
Na visão do
deputado do Pros, da forma como é hoje – eleições para o Congresso
Nacional e para presidente e governadores na mesma data –, “os
legislativos são coadjuvantes em suas propostas” e “o protagonismo fica
com os cargos do Executivo”.
Já o deputado
Rubens Otoni (PT-GO) acredita que esses dois pontos – fim da reeleição e
coincidência das eleições – são temas menores na discussão da reforma
política. “Tenho abertura para discutir essas propostas, desde que o
debate inclua temas mais importantes e estruturantes, como o
financiamento das campanhas”, ressalta.
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