A presidenta Dilma Rousseff
vai enviar ao Congresso Nacional nas próximas semanas uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) com o objetivo de integrar os papéis das forças de segurança
pública estaduais e federal. A intenção é criar centros integrados de Comando e
Controle (Cicc) em todas as capitais, semelhantes aos órgãos criados nas 12
cidades-sede da Copa do Mundo deste ano.
“Nós vamos mandar ao Congresso
[uma proposta] alterando o papel da União”, disse a presidenta, explicando que
atualmente as Forças Armadas têm somente dois papéis: o de garantir a segurança
de fronteira e a garantia da lei e da ordem (GLO), solicitada pelos estados de
modo excepcional.
Dilma justificou que a
experiência com os centros de comando da Copa foram “muito bem sucedidos” e
mostraram que era possível atuar em conjunto. Por esse motivo, essa “política
nacional comum”, quando criada, vai possibilitar ações de inteligência e controle
da segurança nas cidades. Como exemplo, citou que os centros têm capacidade de
monitorar rapidamente a ocorrência de interrupções de trânsito. “Nós queremos
que o modelo da Copa se torne permanente”, declarou.
Destacando que atualmente a
União só pode repassar ações ou promover parcerias pontuais, como por exemplo
as GLOs, Dilma disse que a proposta não visa a ampliar a ação das Forças
Armadas. O objetivo, continuou, é que “nós tenhamos que nos responsabilizar por
quais são os procedimentos nacionais que vão ter, como vamos unificar nossas
ações”. Segundo ela, a União não tem essa prerrogativa, motivo pelo qual há a
necessidade de uma emenda à Constituição.
Sobre os recursos para a
criação desses órgãos, Dilma disse que a proposta não cria novas estruturas,
sendo somente uma junção dos papéis das polícias militares, das Forças Armadas,
da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. “É uma ação conjunta,
ninguém botou funcionário lá contratado a mais. Cada um entra com o seu e
integra no que faz”, disse, acrescentando que será possível “fazer muito” com o
que “temos de recursos”.
A presidenta disse que, com a experiência da criação dos centros durante a Copa será possível acelerar a construção dos órgãos nas demais 15 cidades, prevendo um prazo de cerca de um ano e meio para a concretização da proposta. Ainda, segundo ela, a proposta está sendo articulada pelo Ministério da Justiça e está sendo discutida com todos os secretários de Segurança Pública estaduais. Para o monitoramento de estradas federais e fronteiras dos estados, esse plano já vinham sendo discutidos pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desde o fim da Copa .
Fonte: Agência Brasil
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