A medida foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). De acordo com o documento, as contas de Rafael Mota foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral em decisão que já transitou em julgado. O débito de campanha não foi assumido pelo Avante, seu antigo partido, confirmando o calote dado pelo ex-deputado federal.
Rafael Motta terá 15 dias, sem possibilidade de prorrogação, para entregar ao MP um cronograma detalhado de pagamento e cópias de eventuais acordos, renegociações ou confissões de dívida firmadas com os fornecedores.
O objetivo do procedimento é acompanhar a origem do dinheiro usado para quitar o passivo. O MP alertou que um eventual perdão da dívida por empresas credoras poderá ser considerado doação indireta de fonte proibida, com obrigação de devolver valores aos cofres públicos e possível apuração de crimes eleitorais.
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