Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode endurecer significativamente as punições para motoristas flagrados dirigindo sob influência de álcool. O PL 3.207/2026, de autoria do deputado Ilacir Bicalho (Republicanos-MG), prevê que o período de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) salte de 12 para 24 meses, além de dobrar o valor da multa aplicada aos infratores. A proposta ainda aguarda despacho da Presidência da Câmara para iniciar sua análise formal, mas já chama atenção pelo rigor das medidas sugeridas.
Pela legislação vigente, a infração de dirigir sob efeito de álcool é considerada gravíssima e resulta em multa de R$ 2.934,70 (equivalente a dez vezes o valor da infração gravíssima) e suspensão do direito de dirigir por um ano. O projeto em questão altera o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para elevar essa multa para vinte vezes o valor da infração gravíssima, o que representaria um impacto financeiro consideravelmente maior para o condutor autuado.
Além do aumento da penalidade financeira e do tempo de suspensão, a proposta também mira os reincidentes. Segundo o texto, caso haja cassação da CNH por reincidência na infração de dirigir alcoolizado, o motorista só poderá solicitar uma nova habilitação após quatro anos, prazo superior ao atualmente estabelecido. O deputado autor da matéria justifica a medida afirmando que quem volta a cometer a mesma infração após punição demonstra maior desrespeito às normas de trânsito e merece “maior censura jurídica”.
Na justificativa do projeto, Ilacir Bicalho destaca que, apesar dos avanços obtidos com a Lei Seca e com os mecanismos de fiscalização existentes, os registros de motoristas flagrados nessa condição indicam que as sanções atuais não têm sido suficientes para coibir a prática. Ele classifica dirigir sob influência de álcool como comportamento de “extrema reprovabilidade social”, pois coloca em risco não apenas a vida do motorista, mas também de passageiros, pedestres e demais usuários das vias.
O parlamentar reforça que o objetivo da proposta não é arrecadatório, mas sim ampliar o efeito educativo e preventivo da legislação de trânsito. Para ele, a combinação entre fiscalização efetiva e penalidades mais severas constitui instrumento relevante para reduzir a condução de veículos sob efeito de álcool e desencorajar comportamentos que elevam o risco de acidentes graves. O projeto segue agora aguardando os próximos passos em sua tramitação legislativa.
É importante lembrar que, paralelamente a essa proposta, outras iniciativas também buscam endurecer as punições no trânsito. Recentemente, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou parecer favorável a um projeto que prevê suspensão da CNH por até 10 anos e multa de 50 vezes o valor da infração gravíssima para motoristas alcoolizados que causarem morte. Enquanto essas matérias não se tornam lei, as regras atuais continuam valendo: multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses e retenção do veículo até que outro condutor habilitado assuma a direção.
0 comments :
Postar um comentário