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INVESTIGAÇÃO: Ex-Prefeito Novinho entra na mira da Justiça por repasse de quase meio milhão de reais de forma indevida

A conta que o ex-gestor Novinho deixou para a cidade de Cerro Corá/RN pode superar meio milhão de reais. Entenda como o dinheiro da prefeitura saiu sem as garantias exigidas por lei.

A população de Cerro Corá precisa acordar para o que acaba de sair das prateleiras do Fórum de Currais Novos. O ex-prefeito Raimundo Marcelino Borges (Novinho) e a empresa Ortus Assessoria viraram réus em uma ação de improbidade administrativa, processo: 0801083-95.2026.8.20.5103. Eles são acusados de causar um prejuízo direto de R$ 458.284,20 aos cofres públicos.

E o pior: esse valor é apenas o ponto de partida. Quando a Justiça aplicar a correção monetária, os juros e as multas cabíveis, o valor será ainda maior.

Como funcionou a manobra?

Tudo começou no Contrato nº 008/2024. O documento tinha uma regra bem simples: a Ortus só poderia receber um centavo da prefeitura se provasse que realmente recuperou dinheiro para o município perante a Receita Federal (contrato ad exitum). Em outras palavras: sem resultado comprovado, nada de pagamento.

Só que não foi isso o que aconteceu.

A acusação mostra que a gestão do ex-prefeito Novinho liberou os pagamentos para a empresa sem comprovar que o município teve qualquer benefício real de volta. Paga-se primeiro, descobre-se depois — uma verdadeira farra com o dinheiro público que devia estar indo para a saúde, educação, estradas e outras ações.

Juiz nega cartada da defesa e manda o caso para audiência

Tentando esticar o processo, a empresa pediu uma perícia contábil complexa. Mas o juiz Dr. Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes cortou o mal pela raiz: negou o pedido e deixou claro que a conta é simples e está nos papéis.

Agora, não tem mais para onde correr. O processo vai para a fase de depoimentos. O ex-prefeito Novinho e os donos da empresa terão que sentar na frente do juiz e explicar qual foi a intenção ao autorizar esses repasses sem respaldo legal.

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