FEMURN mantém ações contra governo Fátima e diz que pagamento não encerra dívida

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) vai manter as medidas judiciais e institucionais contra o governo da governadora Fátima Bezerra, mesmo diante do anúncio de que o Estado fará o repasse de aproximadamente R$ 137 milhões aos municípios. A informação foi confirmada pelo presidente da entidade e prefeito de Portalegre, José Augusto Rêgo.

Segundo José Augusto, o pagamento anunciado pelo governo não significa que a FEMURN tenha desistido das providências. “Ninguém abriu mão, não”, afirmou. Ele explicou que a Federação está comunicando a situação ao Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e FNDE, considerando que parte dos valores envolve recursos do Fundeb.

A FEMURN também pretende executar judicialmente valores relacionados à farmácia básica, cuja questão, segundo o presidente, já teria decisão transitada em julgado.

José Augusto argumenta ainda que o problema não se resume ao pagamento anunciado agora. Para ele, os atrasos se transformaram em rotina: o Estado estaria quitando valores da semana anterior enquanto novos repasses já ficam pendentes.

Dessa forma, apesar dos R$ 137 milhões prometidos pelo governo, a FEMURN garante que não houve recuo. As medidas contra a gestão Fátima Bezerra serão mantidas e, segundo José Augusto, as providências já estão sendo encaminhadas.

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