STF divulga decisão que impõe tornozeleira eletrônica e restrições a Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta sexta-feira (18), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a operação da Polícia Federal (PF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida inclui o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno.

Pela decisão, Bolsonaro está proibido de se aproximar de embaixadas e consulados, bem como de manter contato com outros investigados, réus ou autoridades estrangeiras, incluindo embaixadores.

Na decisão, Moraes afirma que a Polícia Federal identificou que Bolsonaro estaria “alinhado” com seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado pelo PL e que está nos Estados Unidos, na prática de atos ilícitos. Segundo o ministro, essas ações podem configurar, em tese, os crimes de:

Coação no curso do processo;
Obstrução de investigação envolvendo organização criminosa;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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