De início, até parece uma consulta
médica comum. O paciente informa quais são seus sintomas, se faz algum
medicamento de uso contínuo e solicita o seu documento para faltar ao
trabalho. Mas todas as perguntas são respondidas online, e é o paciente
que decide quantos dias quer de atestado. Depois, basta fazer um Pix de
R$ 29 para receber o documento em PDF.
Uma
investigação do site Correio da Bahia revela que a compra de atestados
médicos falsos pela internet é rápida e simples. O crime, no entanto,
pode estar com os contados.
Isso
porque o Conselho Federal de Medicina (CFM) lança, nesta terça-feira
(5), a plataforma Atesta CFM. O site vai reunir informações sobre todos
os atestados médicos emitidos no Brasil. Os dados poderão ser checados
por pacientes, profissionais e empresas. O objetivo é combater fraudes e
irregularidades na emissão dos documentos. A partir de 6 de março de
2025, só serão permitidos atestados feitos através da plataforma.
Fraudar
documentos assinados por falsos médicos deve ficar mais difícil a
partir do lançamento da plataforma. Hoje, obter um atestado pela
internet varia entre R$ 29 e R$ 160, segundo uma pesquisa feita pela
reportagem. O valor depende da quantidade de dias de afastamento e do
site utilizado para a compra. Ao menos 15 sites prometem enviar o
documento em até 30 minutos para os compradores.
O
CORREIO fez o teste. Em um desses sites, o interessado é direcionado
para uma conversa no WhatsApp. Uma mensagem automática pergunta qual o
tipo de documento o cliente deseja.
Além de atestados, são vendidos
laudos e receitas médicas, atestados para prática de esportes, exame de
gravidez e até atestado de sanidade mental.
Se
o atestado falso for para um dia de trabalho, o custo é de R$40. O
valor máximo cobrado pelos falsificadores é R$160 para 15 dias de folga.
A promessa é que os atestados sejam emitidos com assinatura de médicos
que trabalham no exterior, carimbo oficial e QR Code para verificação.
Isso é possível porque os criminosos fraudam as assinaturas de
profissionais verdadeiros, como explica Otávio Marambaia, presidente do
Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).
“São
tantos casos porque é relativamente fácil imprimir um bloco e fazer
carimbos colocando nomes até de médicos que existem, mas falsificados.
Nesses casos, nomes e registros de médicos são utilizados
indevidamente”, diz Otávio Marambaia, presidente do Cremeb
Apenas
neste ano, o Cremeb recebeu 1.505 solicitações de veracidade de
atestados. Dessas, 203 foram identificados como falsos – o que
representa 13% do total. As consultas podem ser solicitadas por qualquer
pessoa através do site do conselho. As empresas respondem pela maioria
dos pedidos. Fornecer atestado médico é crime e, para os funcionários,
pode causar demissão por justa causa.
Atestados falsos a partir de R$29
Em
outro site consultado pela reportagem, os atestados custam R$29
independente da quantidade de dias de afastamento. São feitas diversas
perguntas ao interessado, inclusive, qual o código da Classificação
Internacional de Doenças (CID) desejado e se há algum fator de risco,
como comorbidades. Os sites oferecem ainda o envio do atestado online ou
físico.
O
presidente do Cremeb explica quais podem ser os riscos da disseminação
dos documentos falsificados. “Altera o perfil de risco de doenças em
empresas, além de causar prejuízo financeiro, aumentando o absenteísmo. É
também uma coisa ruim para a saúde pública porque é importante que os
dados sejam verdadeiros, no sentido de que políticas públicas possam
corrigir ou orientar as ações de saúde”, diz Otávio Marambaia.
A
adulteração de atestado médico configura crime de falsidade ideológica e
falsificação de documento, com pena de até seis anos de reclusão. Tanto
o médico que fornece atestado como o indivíduo que utiliza o serviços
descumprem a lei. A Polícia Civil da Bahia foi questionada sobre a
prática, mas informou que não possui dados sobre denúncias de atestados
falsos. O Ministério Público da Bahia não se manifestou sobre o assunto.
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