ICMS: Fátima Bezerra envia projeto para AL de aumento de imposto

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), enviou o Projeto de Lei sobre o aumento do imposto do ICMS, nesta quarta-feira (6), para a Assembleia Legislativa do RN.

“Propõe-se, ainda, a modificação da alíquota modal do ICMS aplicável às operações e prestações em geral, de 18% (dezoito por cento) para 20% (vinte por cento), com o objetivo precípuo de evitar perdas substanciais na arrecadação do Rio Grande do Norte ern razão de a Reforma Tributária estabelecer, como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo, a receita média de cada ente federativo no período de 2019 a 2026, rateio esse que perdurará por 49 (quarenta e nove) anos”.

Confira o documento: 20241106-095415

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