A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), um projeto de lei que torna crime a prática de fotografar ou registrar imagens por debaixo de saias, vestidos ou fendas sem o consentimento da pessoa, seja em locais públicos ou privados.
O texto agora segue para o Senado.
A notícia é do R7. Esse ato é conhecido como upskirting em inglês.
Atualmente, o Código Penal prevê que é crime o registro não autorizado da intimidade sexual. O projeto altera trechos da Lei Carolina Dieckmann. A nova proposta especifica que essa prática será considerada crime mesmo que a vítima esteja vestida e que o registro não exponha explicitamente partes íntimas.
O texto também criminaliza a prática de montagem de fotos, áudios ou vídeos para inserir alguém em cenas de nudez ou atos sexuais.
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