Pauta aberta - O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio do
Promotor de Justiça Alysson Michel de Azevedo Dantas (foto), que está
exercendo suas atribuições na Promotoria de Justiça da comarca de
Angicos, instaurou o Procedimento Administrativo protocolado sob o nº
31.23.2012.0000289/2024-38, com a finalidade de apurar irregularidades
no fornecimento de transporte escolar aos alunos de Afonso Bezerra.
A criação da referida peça de apuração ministerial, que possui fundamento legal assegurado pelo artigo sexto da Constituição da República Federativa do Brasil, se observou por intermédio da Portaria nº 6601726/2024, publicada por inteiro na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Estado do RN.
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