Agentes da Polícia Militar, Civil e guardas municipal, de todo o país, vão ter que seguir novas regras para uso de armas, algemas e abordagens seguidas de revista. A atualização de uma portaria, de 2010, será feita pelo Presidente Lula (PT) e ainda não foram publicadas, porém, segundo o jornal Estadão, técnicos do governo informaram que o objetivo é “reduzir a letalidade das forças de segurança”. Ainda segundo o jornal, caso algum Estado decida por não seguir a futura cartilha sugerida pelo Governo Federal, poderá deixar de receber a cota do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), voltada as ações de uso da força, como compra de equipamentos especiais.
Apesar das mudanças já estarem decididas pelo governo, o Ministério da Defesa informou que ainda não está decidida uma data para publicação da portaria. “O documento segue em trâmite interno. Portanto, o prazo para a publicação e a possibilidade de consulta pública estão sendo analisados e serão divulgados assim que definidos”, disse a pasta.
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