O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura
de Apodi e à Secretaria Municipal de Saúde que façam o encaminhamento
de todos os pacientes do Município que realizam tratamento medicamentoso
do glaucoma. Outra medida é disponibilizar consulta em diagnóstico ou
reavaliação desses pacientes, nas clínicas credenciadas do município de
Mossoró/RN.
A
recomendação destaca que de acordo com uma portaria do Sistema Único de
Saúde (SUS), não consta estabelecimento de saúde no município de Apodi
para o tratamento medicamentoso do glaucoma, no âmbito da Política
Nacional de Atenção Oftalmológica. Para apurar
suposta recusa no fornecimento de medicamentos a pessoas acometidas de
glaucoma na cidade, a Promotoria de Justiça da comarca instaurou um
procedimento administrativo a partir de abaixo-assinado, contendo 68
assinaturas de pessoas portadoras de glaucoma. O documento informou que o
Município de Apodi não estava fornecendo os colírios para tratamento da
doença por aproximadamente 11 meses.
0 comments :
Postar um comentário