Uma
força-tarefa, reunindo 20 profissionais, no âmbito da Advocacia-Geral
da União (AGU) vai acompanhar as demandas judiciais relacionadas às
discussões e aos debates da reforma da Previdência. A Portaria número
180, instituindo o grupo, está publicada no Diário Oficial da União de
hoje (11), na seção 1, página 47. O grupo terá o nome de “Força-Tarefa de
Defesa da Nova Previdência Social – PEC 6/2019” e sua atuação será
preventiva. De acordo com a portaria, o grupo foi criado “considerando a
necessidade de um trabalho jurídico preventivo e eficiente para
conferir acompanhamento especial à judicialização de temas relativos à
PEC nº 06/2019.” Coordenará a força-tarefa o representante do gabinete do
advogado-Geral da União, André Mendonça. Os integrantes serão designados
pelos órgãos respectivos e terão atividades específicas.
Em fevereiro, o governo encaminhou a reforma da Previdência ao
Congresso. As negociações estão intensas e a primeira etapa de debates
será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara.
Atuação
A força-tarefa será formada por representantes do gabinete do
Advogado-Geral da União e dos órgãos responsáveis pelas funções de
consultoria e assessoramento jurídico, de defesa judicial da União,
autarquias e fundações.
No grupo estão um integrante do gabinete do advogado-geral da União,
dois da Consultoria-Geral da União, dois da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, cinco da Procuradoria-Geral da União e o mesmo número
da Procuradoria-Geral Federal e da Secretaria-Geral do Contencioso. A força-tarefa vai atuar na sistematização e disponibilização de
subsídios, estudos, pareceres e notas técnicas. Os profissionais vão
trabalhar também na organização das teses para subsidiar as
manifestações e defesas em juízo, assim como no monitoramento do
ingresso de ações judiciais, acompanhado da respectiva atuação em juízo,
independentemente de citação, intimação ou notificação. De acordo com a portaria, o grupo vai atuar na coordenação e
supervisão dos respectivos órgãos de execução no acompanhamento das
ações judiciais e consolidação dos dados de judicialização.
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