Fonte: INSS - A partir da próxima quarta-feira, dia
20, os trabalhadores rurais interessados em se aposentar não precisarão
mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade rural,
documento necessário para dar entrada no pedido. Eles agora poderão se dirigir
diretamente às agências do INSS, onde preencherão uma autodeclaração de
exercício de atividade rural. Não será necessário que a autodeclaração
seja ratificada por entidades públicas credenciadas pelo Pronater, o
Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura
Familiar e na Reforma Agrária, ou por qualquer outro órgão público.
A simplificação das regras de
comprovação da atividade rural foi determinada pela Medida Provisória
número 871, publicada em 18 de janeiro deste ano. A intenção do governo é
melhorar a gestão do INSS, combater fraudes e irregularidades, e
reduzir os gastos com o pagamento de benefícios indevidos. Como
anteriormente o segurado já precisava formalizar seu requerimento junto
ao INSS, a Medida Provisória, na prática, também ajuda a desburocratizar
a concessão do benefício, eliminando a necessidade de comprovação no
trabalho no campo por meio do sistema sindical e facilitando o acesso à
previdência social. O trabalhador poderá se dirigir diretamente ao INSS,
sem intermediários.
Para o governo, o reconhecimento do
tempo de serviço e de outros direitos dos trabalhadores por meio dos
sindicados é de um tempo em que o Estado brasileiro não tinha capacidade
de atender a toda a população. O INSS diz que o segurado especial
poderá continuar agendando seu atendimento pelo número 135, e que o
tempo médio de espera é de 14 dias. Todo o trabalho de exame e
ratificação da autodeclaração entregue pelo trabalhador rural será feito
pelo próprio INSS. É bom lembrar que o procedimento é integralmente
gratuito.
De acordo com a Medida Provisória, a
partir de janeiro de 2020 a comprovação do exercício da atividade rural
será feita exclusivamente pelas informações constantes no sistema do
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mantido pelo Ministério
da Economia. Para facilitar a vida do segurado, o
modelo de formulário de autodeclaração está disponível na internet
(https://meuinss.net– Declaração Rural ou Declaração Pescador), no
portal do INSS (https://inss.gov.br/formulário/ – Declaração do Pescador
Artesanal ou Declaração do Trabalhador Rural) e em todas as agências da
Previdência Social. O documento poderá ser preenchido pela internet s
pessoalmente na agência. Depois, haverá a confirmação automatizada pelo
INSS. Para isso, o INSS vai acessar as bases de dados de órgãos
públicos.
A Medida Provisória previu que a DAP (Declaração de Aptidão do
Pronaf), seja usada como meio de prova do trabalho rural do segurado
especial. A DAP é emitida pela Secretaria de Agricultura Familiar e
Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Isso vai unificar as políticas rurais da agricultura familiar na busca
de informações mais seguras e redução de irregularidades. A simplificação dos procedimentos foi
possível a partir de um trabalho articulado da Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, da Secretaria de
Agricultura Familiar e Cooperativismo e do INSS. Em conjunto, foi
desenvolvida uma ferramenta de atendimento ao segurado que, além de mais
ágil, será bem mais simples para o trabalhador rural.
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