A
senadora Zenaide Maia (PHS) continua com suas contas eleitorais
rejeitadas pela Justiça Eleitoral do estado (TRE-RN). Ontem, dentre os
processos analisados na primeira sessão plenária, o TRE-RN julgou os
embargos de declaração na prestação de contas da senadora e votou por
unanimidade pelo conhecimento e desprovimento dos embargos, de modo a
manter a reprovação das contas dela.
A decisão, contudo, essa decisão não
implica na perda do mandato, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) compreende que pode haver a concessão de certidão de quitação
eleitoral aos candidatos que tenham apresentado suas contas de campanha,
ainda que estas tenham sido desaprovadas, conforme art. 11, § 7º, da
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Zenaide deverá seguir para ser
empossada, assim como a governadora Fátima Bezerra (PT) também não deve
perder o mandato por problemas na prestação de contas. Fátima teve suas
contas rejeitadas com ressalvas e recorreu ao próprio TRE, mas a corte
votou pelo conhecimento e desprovimento dos embargos, mantendo a decisão
da aprovação com ressalvas das contas da governadora eleita.
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