O estado de São Paulo ocupa o primeiro lugar no ranking de lavraturas de
união de pessoas do mesmo sexo. Segundo números da central de dados dos
cartórios de notas de todo o Brasil, nos primeiros meses de 2018, foram
oficializadas 735 escrituras declaratórias de união estável homoafetiva
no país. Desse montante, São Paulo é responsável por 18%, o que
equivale a 134 atos do total. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro e
Paraná, com leve vantagem para o estado fluminense, somente uma
escritura a mais do que os paranaenses.
"A união estável homoafetiva
cumpre um papel importante na sociedade, pois assegurou um dos direitos
mais básicos, que é o de constituir uma família, independentemente de
orientação sexual ou identidade de gênero, não permitindo qualquer meio
de preconceito ou discriminação", disse o presidente do Colégio Notarial
do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), Andrey Guimarães Duarte, à
Agência Brasil. A entidade reúne os cartórios de notas paulistas.
A
escritura de união estável é uma declaração feita perante um tabelião de
notas por duas pessoas que vivem juntas. O documento têm diversas
finalidades, como comprovar a existência da relação e fixar a data de
início da união; estabelecer o regime de bens aplicável à relação;
regular questões patrimoniais; garantir direitos perante órgãos
previdenciários para fins de concessão de benefícios e permitir a
inclusão do companheiro como dependente em convênios médicos,
odontológicos e clubes.
0 comments :
Postar um comentário