Um
Pacote de medidas com 70 propostas legislativas anticorrupção foi
lançado nos últimos dias pela TI (Transparência Internacional) em
parceria com a FGV (Fundação Getúlio Vargas). O projeto foi chamado de
“Novas Medidas Contra a Corrupção”.
O documento, elaborado ao logo de quase
um ano, reúne propostas de projetos de lei, emendas constitucionais e
resoluções desenvolvidos por mais de 200 especialistas e assinado por
373 instituições brasileiras (como Transparência Internacional,
Instituto Ethos, Observatório Social do Brasil, Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral e outros), além de contar com colaboração ativa de
912 usuários cadastrados em uma plataforma digital, a Wikilegis.
O Pacote é considerado o maior já feito
em um país para enfrentar a corrupção, atualmente umas das principais
preocupações dos brasileiros. Entre as propostas estão projetos de
desburocratização do Estado, normas de transparência e redução do foro
privilegiado, teto para doação e para o autofinanciamento de campanhas,
uma política de dados abertos, e outras.
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