A
Promotoria de Justiça de Cuité ajuizou uma ação civil pública contra as
empresas “Comprove Eletro” (conhecida como “Comprove Motos”) e suas
responsáveis, Silandia de Alcântara Sousa Costa e Valdelânia Maria
Araújo Gonçalves; contra a empresa “Moto Show da Sorte” e sua
responsável, Cristina de Araújo Gonçalo; contra a empresa “Moto Show” e
seu responsável, Iranildo da Silva Santos, e contra a empresa “Kita
Motos” e seu responsável, Niel Ferreira da Silva. Eles são acusados de
praticar atividade fraudulenta contra a economia popular, através da
famosa “venda premiada” de motos, que na prática consistia em pirâmide
financeira e golpes contra inúmeros consumidores nos municípios de Cuité
e Nova Floresta.
Conforme explicou o promotor de Justiça Dennys
Carneiro Rocha dos Santos, 60 consumidores recorreram ao Ministério
Público porque foram prejudicados por essa situação. A fraude ocorria
porque as empresas simulavam consórcios, em que os clientes pagavam
parcelas mensais, havendo no mesmo período, a promessa da realização de
sorteios. Quem era sorteado, recebia a moto e deixava de pagar a dívida e
outro consumidor era inserido no grupo. Era essa sistemática que
configurava a prática da pirâmide financeira, que é proibida e
considerada crime no Brasil. “A ausência de um patrimônio garantidor por
parte das empresas faz com que a atividade econômica dos grupos dependa
sempre da entrada de mais consumidores e é isso que caracteriza a
tenebrosa ‘fraude da pirâmide’. A ação civil pública visa proteger o bom
funcionamento do sistema financeiro nacional, a economia e a poupança
popular, os interesses dos consumidores e a fé pública”, argumentou.
De acordo com as investigações da promotoria, a
primeira empresa a iniciar as fraudes foi a “Comprove Eletro”, que
atraiu diversos consumidores com a propaganda “Sorteou, quitou”. Com seu
fechamento, surgiu em seu lugar a empresa “Moto Show”. As outras duas
empresas foram criadas, uma substituindo a outra, sem que houvesse
nenhum esclarecimento aos consumidores sobre essas substituições.
“Quando uma pirâmide estava prestes a ‘quebrar’, outra empresa entrava
no lugar, continuava a realizar as fraudes e os consumidores continuavam
efetuando os pagamentos, na esperança de, pelo menos, até o final das
parcelas conseguir comprar um veículo. Entretanto, o último sorteado foi
em dezembro de 2016, não tendo sido mais entregue nenhum veículo,
deixando inúmeros consumidores sem receber o produto ofertado, muitos,
inclusive, com veículo quitado”, detalhou o promotor.
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