Blog S. Vicente - A corregedoria geral de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Norte assinou, na última segunda-feira (28), o provimento 175/2018,
que autoriza aos transexuais a alterarem seu nome e gênero diretamente
no registro civil, independente de processo judicial. Com isso, a
justiça estadual se tornou a sexta no país a regulamentar o procedimento
para mudança do nome em cartório. No
município de Florânia, cerca de 230km da capital Natal, na região
Seridó do Rio Grande do Norte tem o primeiro registro de mudança de nome
e gênero no estado.
Trata-se da trans Amanda Palloma de Oliveira de 21 anos de idade, que
antes tinha em seu registro civil o nome de José Wellington de
Oliveira, a mesma já recebeu o seu registro civil e em seguida irá dar
entrada nas mudanças de nomes em seus demais documentos. Nossa reportagem entrou em contato com mesma e ela declarou que foi
uma mudança madura e bem pensada “ Depois de 3 longos anos de luta, hoje
me sinto livre sem me prender ao constrangimento de mostrar um
documento, hoje tenho prazer de dizer que sou a primeira Mulher
Transexual a mudar Nome e Gênero conforme nova lei do STF dentro do Rio
Grande do Norte” falou a Amanda.
A presidente da associação dos notários e registradores do RN,
Anoreg-RN, Maria Lucivan Fontes explicou que agora basta se dirigir a
qualquer cartório de registro civil do estado e fazer um requerimento
administrativo, levando os documentos básicos como identidade, CPF,
titulo de eleitor e certidão de nascimento. Com esse pioneirismo em Florânia também se registra o Cartório Ofício
Único de Notas com o Tabelião Luís Eduardo de Araújo Ribeiro.
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