Foto: Reprodução / Vi o Mundo
O
excesso populacional nos presídios brasileiros favorece a atuação de
facções criminosas nas unidades prisionais, segundo relatório
apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com os
Tribunais de Contas estaduais.
A superpopulação também prejudica a
atuação do Estado na garantia da ordem e da segurança dos detentos. As
conclusões são da auditoria realizada pelo TCU, com base no sistema
prisional baiano e de outras 17 unidades federativas. Questionados, 61%
dos presídios responderam que enfrentaram algum tipo de motim entre
outubro de 2016 e maio do ano passado. Em 78% dos casos, as rebeliões
ocorreram em prisões com superlotação, um total de 18 presídios dos 23
que registraram o fenômeno.
Foi o que ocorreu no episódio conhecido como
“Massacre do Carandiru”, quando 111 presos foram mortos após a
intervenção policial para conter um motim também iniciado por uma briga
entre grupos inimigos dentro da unidade. A auditoria do TCU constatou
que faltavam vagas em presídios por todo o Brasil, incluindo a Bahia. O
déficit de vagas apurado nos Estados fiscalizados chega a 113 mil
lugares em um universo que já comporta 263 mil detentos. A solução para o
problema pode estar no aumento da agilidade da Justiça. Entre os
detentos, os presos provisórios, ou seja, aqueles que aguardavam
condenação, correspondem um total de 38% do total da população
carcerária: cerca de 89 mil pessoas. Esse número se aproxima ao déficit
de vagas apurado.
O relatório ainda aponta que o crescimento da
população carcerária nos últimos anos tem como consequência o
descumprimento da Lei de Execução Penal e dos pactos e convenções
internacionais dos quais o Brasil é signatário. Além disso, fere o
princípio constitucional da dignidade humana, ao expor a população
carcerária a condições sub-humanas de existência. “A superlotação das
unidades prisionais propicia a atuação mais incisiva de facções
criminosas, umas das principais razões apontadas para a ocorrência das
rebeliões no início deste ano”, diz o relatório da ministra Ana Arraes,
em referência aos diversos motins ocorridos em 2017.
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