O Estado de S. Paulo - O
fundo eleitoral criado para bancar as campanhas provocará no Orçamento
do ano que vem um “rombo” de ao menos R$ 300 milhões. Embora
parlamentares usem o discurso de que o fundo não vai tirar recursos
públicos de outras áreas, como saúde e educação, esse valor terá de ser
coberto com verba do Tesouro já que os cálculos para chegar ao total de
R$ 1,77 bilhão consideraram uma receita que não será obtida em 2018.
A nova legislação, sancionada nesta sexta-feira, 6, pelo presidente
Michel Temer, cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha,
abastecido com parte dos recursos originários de emendas de bancadas e o
restante pela compensação fiscal gerada a partir do fim da propaganda
partidária nas emissoras de rádio e TV em anos não eleitorais. O fundo
público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao
financiamento empresarial, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
em 2015.
Pela proposta aprovada no Congresso, o fundo receberá o “equivalente à
somatória da compensação fiscal que as emissoras comerciais de rádio e
televisão receberam pela divulgação da propaganda partidária efetuada no
ano da publicação da lei e no ano imediatamente anterior”. De acordo
com cálculos dos parlamentares, isso significa algo em torno de R$ 450
milhões – R$ 300 milhões equivalentes a 2017.
Porém, como 2018 é ano de eleição, e apenas no primeiro semestre são
veiculadas as chamadas propagandas partidárias, o governo deverá
arrecadar das emissoras, com o fim da transmissão dessas peças, algo em
torno de R$ 150 milhões. Ou seja, como o projeto foi sancionado com essa
redação, haverá um déficit de pelo menos R$ 300 milhões.
Conta
Segundo técnicos do Senado que participaram da elaboração da proposta, a
previsão inicial era de que, apesar do déficit inicial, o fim da
propaganda de partidos e candidatos na TV e no rádio pudesse gerar saldo
positivo de quase R$ 100 milhões em três anos. A conta leva em
consideração os impostos que serão pagos pelas emissoras com o fim do
benefício fiscal. Mas o estudo incluiu o fim do programa eleitoral, o
que não foi aprovado pelo Congresso.
Durante a discussão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), repetiu diversas vezes que o fundo não poderia ter dinheiro
"novo". "Venho dizendo há bastante tempo que temos que encontrar uma
solução sem mexer na saúde, na educação e sem buscar dinheiro novo. E,
sim, dinheiro que já é gasto com a política. Chegou a hora de os
políticos e a política cortar na própria carne", defendeu o senador na
reta final das discussões.
Já o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), indicava que o valor total do fundo fosse um valor
condizente com a situação fiscal do País. Ainda no primeiro semestre, o
Congresso chegou a cogitar um fundo público que poderia ultrapassar o
montante de R$ 3,6 bilhões, mas os parlamentares recuaram depois de
críticas.
Emendas
Um problema semelhante ocorre com o dinheiro de
parte das emendas de bancadas que deve ser usado para abastecer o fundo.
Como já mostrou o Estado, esses recursos costumam ser apenas uma
"promessa", pois, na prática, o governo pouco libera ou demora anos para
liberar o que foi reservado para esse tipo de emenda. Pela
proposta aprovada no Congresso, o governo terá que repassar de uma vez
só para o fundo 30% dos R$ 4,4 bilhões previstos para próximo ano, o que
corresponde a R$ 1,32 bilhão. Neste ano, por exemplo, o governo pagou
apenas 0,9% desse tipo de emenda até agora.
As emendas são indicações das bancadas estaduais e do Distrito Federal
de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento.
Vão desde a construção de obras de infraestrutura, como uma ponte, a
valores destinados a programas de saúde ou educação. Desde 2015, o
governo é obrigado a fazer o pagamento dessas indicações. Em 2016, cada
uma das 27 bancadas teve até R$ 224,7 milhões divididos em emendas.
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