O Tribunal de Contas do Estado
(TCE/RN) publicou nesta terça-feira (20) edital tornando público que
procederá a doação de bens móveis do seu acervo patrimonial para órgãos
federais, estaduais, municipais, empresas públicas, sociedade de
economia mista; instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade
pública pelos governos federal, estadual e municipal; entidades de
atividades essencialmente sócio filantrópicas não governamentais; bem
como das organizações da sociedade civil de interesse público.
O prazo para manifestação dos interessados é de
até 15 dias corridos, a partir da publicação do Edital 01/2017,
disponibilizado pelo Diário Eletrônico do TCE através do link: https://goo.gl/RFuV8c.
Lá estão todas as normas a serem observadas pelos interessados em obter
as doações, assim como a descrição de todos os bens disponíveis,
distribuídos em lotes, e o formulário de solicitação.
As solicitações deverão ser protocolizadas na
Diretoria de Expediente, no andar térreo do prédio sede deste Tribunal,
situada na Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 690, Petrópolis, CEP nº
59012-360, Natal/RN. Os referidos bens encontram-se ociosos,
inservíveis e em condições antieconômicas para os objetivos do TCE/RN. A
doação se dará nas condições que se encontram, mediante Termo de Doação
Pública. Havendo mais de um interessado em um mesmo lote, serão
observados critérios de desempate descritos no Edital. Não havendo
inscrição ou habilitação pelos interessados elencados, por razões de
interesse social, os bens poderão ser destinados a associações e/ou
cooperativas de materiais recicláveis.
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