O Ministério
Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte denunciou os ex-presidentes
da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Lyra Alves e Eduardo
Consentino da Cunha, além de outros quatro envolvidos no esquema de
corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa investigado na
Operação Manus, deflagrada no último dia 6 de junho e que deriva da
Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue à Justiça Federal nesta
terça-feira (20).
Eduardo Cunha já se encontrava no
Complexo Médico Penal do Paraná, quando a Justiça Federal, a pedido do
MPF no RN, acatou um novo mandado de prisão preventiva contra ele e
Henrique Alves. Este, por sua vez, foi preso pela Polícia Federal em sua
residência, em Natal, e se encontra atualmente custodiado na Academia
de Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Além dos dois, também foram
denunciados pelo MPF José Adelmário Pinheiro Filho, o “Leo Pinheiro”,
presidente da OAS e que está preso na Polícia Federal, no Paraná; o
executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando
com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal,
Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como “Fred
Queiroz”, atualmente preso no Quartel da PM, em Natal; e o empresário
Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing
Político Ltda., com sede na capital potiguar.
Provas – A denúncia do MPF
reúne mensagens de celulares, prestações de contas eleitorais, dados
bancários e telefônicos, depoimentos testemunhais, diligências de campo,
documentos e depoimentos de colaborações premiadas. Esse conjunto
confirma as ilegalidades cometidas pelo grupo. Para o MPF, entre Eduardo
Cunha e Henrique Alves existia uma “parceria criminosa”.
De acordo com a denúncia, os dois
ex-parlamentares, pelo menos entre 2012 e 2014, “solicitaram, aceitaram
promessa nesse sentido e efetivamente receberam vantagens indevidas, de
forma oculta e disfarçada, por meio de doações eleitorais oficiais e não
oficiais, em razão da atuação política e parlamentar de ambos em favor
dos interesses de empreiteiras”.
Por sua vez, Fred Queiroz –
administrador de fato da Pratika Locação de Equipamentos e aliado do
ex-ministro Henrique Alves – e o cunhado do ex-parlamentar, Arturo
Arruda Câmara, contribuíram com a “estrutura organizada para lavagem,
por meio de prestações de contas eleitorais, dos valores ilicitamente
obtidos”. Esquema utilizado principalmente na campanha de Henrique ao
Governo do Rio Grande do Norte, em 2014.
Favores – Alguns dos
“favores” feitos pelos ex-deputados à OAS, em troca das propinas, são
detalhados na denúncia e ocorreram “em especial no ano de 2013, por meio
da superação de restrições à participação da empresa na privatização
dos aeroportos do Galeão e de Confins, por meio da aprovação do projeto
da Lei Complementar n. 283/2013, referente à rolagem da dívida pública
do Município de São Paulo, e da superação de entraves à liberação de
financiamento do BNDES relativo à obra da Arena das Dunas, em Natal/RN.”
Para o Ministério Público Federal,
disfarçar a propina por meio de doação eleitoral foi uma das estratégias
mais usadas. Em junho de 2012, ainda antes do período de campanha,
foram pagos R$ 700 mil pela OAS, por meio do Diretório Nacional do PMDB,
sempre com aval de Léo Pinheiro.
Ainda da OAS, veio repasse de mais
R$ 500 mil em 13 de agosto do mesmo ano, através do Diretório Nacional.
Até setembro chegaram mais R$ 1 milhão e posteriormente mais R$ 500 mil
para a dupla, pelo mesmo caminho. Já em outubro, outros R$ 500 mil.
Entre junho e setembro, dessa vez em 2014, o MPF registra repasses de R$
650 mil e de R$ 3 milhões, através da conta de campanha ou pelo
Diretório do PMDB no Rio Grande do Norte.
Odebrecht – Em outubro de
2014 houve nova solicitação de propina, por parte dos ex-parlamentares. A
Odebrecht, dessa vez, foi quem repassou pelo menos R$ 1 milhão, através
do Diretório Nacional e Estadual. Eram “valores devidos pela OAS, mas,
em razão da afirmativa de ‘Léo Pinheiro’ de que não era viável a
realização do pagamento naquela ocasião, as quantias acabaram sendo
solicitadas à Odebrecht, para posterior compensação entre as
empreiteiras.”
Nem todos os valores pagos pela
Odebrecht, contudo, foram para “quitar” dívidas da OAS com os
parlamentares. Em troca de interesses da própria Odebrecht, os
ex-presidentes da Câmara receberam, de agosto a outubro de 2014, R$ 2
milhões em “caixa dois”, valor acertado com Fernando Luiz Ayres, “em
razão da promessa de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Rio
Grande do Norte, operação na qual havia interesse da empreiteira em
realizar investimento”.
Carioca e Andrade Gutierrez –
De junho a outubro do mesmo ano, outros R$ 400 mil foram repassados
pela Carioca Engenharia, através de doações eleitorais oficiais feitas à
conta de campanha de Henrique Alves. Eduardo Cunha já vinha agindo em
prol dos interesses da Carioca, em especial entre os anos de 2011 e
2013, por meio da obtenção de financiamento perante a Caixa Econômica
para obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Em função dessa
“ajuda”, os dois ex-deputados receberam propina no exterior, “fato que
já é objeto de ação penal própria”.
A Andrade Gutierrez, por sua vez,
doou ao Diretório do PMDB no RN R$ 1,25 milhão entre julho e setembro de
2014, dos quais R$ 100 mil foram diretamente para a conta de campanha
de Henrique Alves. “Os valores consistiram em contrapartida pela atuação
de Eduardo Cunha na alteração da redação da Medida Provisória n.
627/2013, que tratava da tributação do lucro de empresas brasileiras no
exterior, de modo que o texto final (…) contemplasse os interesses da
empresa, o que acabou de fato ocorrendo.”
Arena e clubes – No
caso da Arena das Dunas, a OAS necessitava de aval do Tribunal de Contas
do Estado (TCE/RN) para a liberação de novas parcelas do financiamento
do BNDES para a obra. Contudo, o tribunal não teve acesso ao projeto
executivo completo e não podia avalizar a liberação. Henrique Alves foi
procurado pela empreiteira e se dispôs a agir junto ao TCE e ainda a ir
“pra cima do TCU”, o Tribunal de Contas da União.
No Acórdão 1982/2013, o TCU
comunicou ao TCE/RN que, “apenas em situações em que fosse constatada
irregularidade de gravidade suficiente, o fato fosse comunicado ao
BNDES”. Como o tribunal potiguar não tinha as informações necessária
para se posicionar sobre o assunto, o banco continuou a liberar as
parcelas e a obra foi concluída, com um superfaturamento de R$ 77
milhões.
O conselheiro relator do caso no
TCE, Carlos Thompson Fernandes, informou que Paulo Roberto Alves – então
presidente do tribunal e primo de Henrique Alves – declarou a ele em um
conversa que o ex-deputado “o tinha procurado em busca de informações
sobre esse processo”. Em mensagens, Henrique antecipou a Léo Pinheiro
que falaria com o primo para buscar o aval do TCE.
“Ele [Henrique Alves], no mínimo, omitiu-se de seu dever funcional, como parlamentar federal, defiscalizar a regular aplicação de
recursos do BNDES, para, em vez disso, favorecer interesses particulares
de empreiteira”, reforça o MPF, acrescentando que o ex-parlamentar
ainda obteve vantagens indevidas da OAS no contrato de utilização da
Arena das Dunas, para as equipes do ABC Futebol Clube e do América de
Natal, que receberam, somente a título de “luvas”, o valor de R$ 2
milhões da empreiteira, cada uma.
Lavagem de dinheiro – Os
valores que chegavam para a campanha de Henrique Alves eram “lavados”
através de um esquema montado com empresários próximos do então
candidato. Entre julho de 2014 e fevereiro de 2015, ele, Fred Queiroz e
Arturo Arruda usaram empresas familiares, de aliados políticos e até de
fachada para “justificar, ocultar e dissimular, em prestação de contas
eleitoral, a utilização de recursos de origem e destinação ilícitas (em
proveito pessoal, em compra de votos e de apoio político)”.
Informações da Receita Federal e do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram que,
somente pela Pratika, transitaram mais de R$ 9 milhões da campanha de
Henrique Alves, dos quais R$ 5,5 milhões foram sacados em espécie. A
empresa está no nome da esposa de Fred Queiroz, Erika Montenegro Nesi, e
também teria recebido em suas contas parte da propina repassada em
dinheiro, via “caixa dois”, pela empreiteira Odebrecht.
A empresa serviu como instrumento
para compra de apoio à campanha de 2014. Foram feitos repasses a 18
prefeitos, vereadores, lideranças políticas e familiares de políticos do
interior e da capital. Outros R$ 1,1 milhão tiveram como destino a M N
Queiroz Serviços e Eventos, empresa em nome de Matheus Nesi Queiroz,
filho de Fred e Erika: “o que evidencia o desvio de recursos em
benefício particular do grupo familiar em questão”, conclui o MPF.
Já para a Art&C Marketing
Político Ltda., do cunhado Arturo Arruda, a campanha do ex-ministro
transferiu R$ 1,3 milhão, que teriam sido revertidos em favor da família
do candidato. “Arturo (…), juntamente com Carlos Frederico, foi o
grande artífice do esquema de lavagem de valores ilícitos por meio de
prestação de contas eleitorais na campanha de Henrique em 2014.”
Outras sete empresas de fachada
receberam dinheiro da campanha. “Paralelamente a isso, em diligência de
busca e apreensão autorizada pelo STF (…), foi arrecadada na residência
de Henrique Alves em Natal/RN uma planilha que retrata distribuição de
valores a “lideranças” em sua campanha (…), o que demonstra a efetiva
prática de compra de votos.”
Crimes – Caso a denúncia
seja aceita pela Justiça Federal, os dois políticos irão responder por
corrupção passiva (artigo 317, §1º, do Código Penal) e lavagem de
dinheiro (artigo 1º, § 4º, da Lei n. 9.613/1998); Léo Pinheiro e
Fernando Ayres por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; e os
empresários Fred Queiroz e Arturo Arruda por lavagem de dinheiro e
organização criminosa (artigo 2º, § 4º, inciso II, da Lei n.
12.850/2013). Os ex-deputados e os executivos da OAS e Odebrecht não
foram denunciados por organização criminosa porque já respondem por esse
crime em outras ações.
O MPF requer ainda a reparação dos
danos materiais e morais, no valor mínimo de R$ R$ 15,5 milhões, e a
decretação da perda da função pública para os condenados detentores de
cargo, emprego público ou mandato eletivo. O processo tramita na Justiça
Federal sob o número 0001430-69.2016.4.05.8400.
Confira a íntegra da denúncia clicando AQUI.
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