Talvez
pouca gente saiba, mas o Brasil é o país em que mais pessoas são
assassinadas! Estamos em primeiríssimo lugar ano após ano nesse terrível
ranking com 50 a 60 mil homicídios anuais. Nem mesmo países em guerra
declarada como a Síria, cuja mortandade chocou o mundo, consegue nos
superar. No Rio Grande do Norte a situação é gravíssima, uma vez que o
Estado vivencia um crescimento vertiginoso da violência. Mas como
reverter o quadro que hoje representa a maior preocupação do potiguar?
Inicialmente,
segurança pública precisa de investimentos! As instituições de
segurança pública estão sucateadas, sem policiais e investimentos
mínimos para enfrentar a “guerra civil” em que está imersa. A polícia
civil conta com apenas 1.300 policiais, quando deveria ter 5.150; a
polícia militar com 8 mil policiais, quando deveria ter 13.466; entre
agentes penitenciários, a situação também é gravíssima.
A estrutura física, equipamentos, tecnologias e treinamentos também
são precários. A falta de recursos é notória há décadas. Delegacias e
quarteis se encontram em situação de abandono, a ponto dos próprios
policiais tirarem “do próprio bolso” para suprir carências e conseguir trabalhar.
Em
segundo lugar, segurança pública precisa ser priorizada! Que o Brasil e
o Estado do RN estão numa grave crise financeira é fato público e
notório, mas é interessante observar como a crise só afeta algumas
instituições. Os recursos públicos, além de mal gastos, também são muito
mal distribuídos, de modo que a desigualdade entre entes federativos,
poderes e instituições é gritante.
No
RN, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Assembleia
Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado consomem cerca de 24,53% da
receita ordinária líquida, o terceiro maior comprometimento entre os
Estados do país, quando a média nacional é de 17,54%.
Episódios ocorridos no âmago da crise financeira por qual passa o
RN, como as “sobras orçamentárias” não devolvidas dos poderes, o
“programa de aposentadoria voluntária” do MP, a “compra” das férias e
licenças-prêmios dos servidores do MP e TJ, o quantitativo elevado de
cargos comissionados na Assembleia Legislativa, demonstram
inequivocamente que há má distribuição e uso do recurso público.
O
modelo federativo adotado no Brasil também corrobora com o caos
existente na segurança pública. A União detém cerca de 70% de toda a
arrecadação tributária no país, enquanto aos Estados restam apenas 25%,
mas na repartição das competências, os Estados ficaram responsáveis por
custear a maior parte do aparato de segurança pública. Grande parte dos
Estados, dentre eles o RN, não tem recursos suficientes para promover um
enfrentamento eficaz da “guerra civil” que se instalou em nosso país.
Em
último lugar, o profissional de segurança pública precisa de proteção
jurídica e arcabouço jurídico em sintonia com a realidade! Vivemos
imersos em um contexto de violência descontrolada e de fortalecimento
das facções criminosas, mas o paradigma que aparentemente norteia parte
da legislação e jurisprudência é outro. Resultado: o policial
encontra-se temeroso e hesitante, ante a falta de suporte no desempenho
da sua função e do temor que, diante de qualquer erro ou adversidade,
será duramente punido.
Boa
parte da legislação e jurisprudência afetas aos órgãos de segurança
pública são até bem-intencionadas, mas destituídas de eficiência
prática, distantes da realidade. A pena não cumpre a função de
desestímulo à reiteração criminosa. O policial encontra cada vez mais
dificuldade, burocracia, riscos, cobranças irreais e desestímulo no
desempenho da sua vocação.
Não
há como negar que a impunidade é fator central que impulsiona a
criminalidade, e que precisamos modernizar e dotar as instituições de
segurança pública de estruturas céleres, funcionais e adequadas para o
enfrentamento desta guerra. Caso contrário, continuaremos no topo dos
rankings de sangue, vitimando cada dia mais cidadãos inocentes.
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