Diante de parlamentares nordestinos, do
presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, e do
ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, foi assinada – na
tarde desta terça-feira (20), no gabinete do presidente do Senado,
Eunício Oliveira – a ordem de serviço para a conclusão das obras
remanescentes do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São
Francisco. O custo é de R$ 516,84 milhões e a obra será tocada pelo o
Consórcio Emsa-Siton.
A assinatura da ordem de serviço só foi possível
porque a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen
Lúcia, suspendeu a liminar concedida pelo desembargador Souza Prudente,
do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no dia 25 de abril,
suspendendo a licitação do trecho. A presidente do STF acatou o recurso
impetrado pela Advocacia-Geral da União, em nome do Ministério da
Integração Nacional.
Carmén Lúcia considerou que a manutenção da
paralisação da obra “expõe a risco de lesão a ordem econômica, pois o
prejuízo desencadeado pela paralisação do certame e consequente
descontinuidade das obras supera significativamente eventual vantagem da
proposta oferecida pelas impetrantes”. O desembargador havia acolhido
agravo de instrumento interposto pelo Consórcio São Francisco Eixo
Norte, no qual o grupo de empreiteiras questionava a legalidade da
inabilitação técnica de suas empresas no processo de licitação.
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