A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) está elaborando regulamentação que trata sobre os
requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação no
país. A norma já passou por consulta pública e, se aprovada, permitirá
que farmácias apliquem vacinas. Entretanto, entidades médicas temem que a
resolução possa precarizar o serviço de vacinação e colocar em risco a
população.
Segundo a Anvisa, a permissão para
farmácias disporem de vacinas está prevista na Lei nº 13.021/2014, que
trata sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas,
e, com ela, a regulamentação vigente sobre o controle sanitário para
estabelecimentos privados de vacinação, se tornou insuficiente para
farmácias e drogarias.
“A fim de diminuir o risco da população
brasileira frente ao possível uso e administração inadequados de um
medicamento tão peculiar quanto a vacina, principalmente em
estabelecimentos que não têm um histórico antigo na prática da
vacinação, a Anvisa propõe norma sanitária com requisitos mínimos para a
prestação dos serviços de vacinação”, diz a Anvisa, na justificativa da
proposta.
Atualmente, além da rede pública,
somente clínicas de vacinação podem oferecer o serviço, regulamentadas
pela Portaria Conjunta Anvisa/Funasa nº 01/2000.
0 comments :
Postar um comentário