A Câmara Municipal de Natal aprovou, por unanimidade, nesta
quarta-feira (3), o Projeto de Lei 183/2015, de autoria do vereador
Ubaldo Fernandes (PMDB), que prevê a obrigatoriedade de inclusão do tipo
sanguíneo e do Rh nos registros de nascimento de todas as crianças
nascidas na capital potiguar. O Projeto também prevê a obrigatoriedade
de a caderneta escolar dos alunos do ensino fundamental das redes de
ensino públicas e privadas de Natal, informar o tipo sanguíneo e o fator
Rh, apresentados no ato da matrícula.
“Conhecer o tipo e o fator sanguíneos é fundamental em caso de
emergências médicas, como uma transfusão de sangue, além da detecção de
incompatibilidade sanguínea entre mãe e bebê, e de forma especial para
identificação nos casos de crianças trocadas em maternidades ou
desaparecidas”, justificou o vereador. O Projeto será votado em segunda
discussão nesta quinta-feira (4) e em seguida seguirá para a sanção do
prefeito Carlos Eduardo (PDT).
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