Em um de seus últimos atos como ministro
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves não
aprovou, no último dia 11 de abril, as contas do PSDB referentes ao ano
de 2011.
Neves determinou que o partido devolva
cerca de R$ 4 milhões ao erário, bem como que deixe de receber uma das
doze parcelas mensais do fundo partidário referentes a 2017 o que, no
caso do PSDB, corresponde a R$ 6,6 milhões. O diretório tucano também
deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de
mulheres na política.
Entre as principais irregularidades
identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas
sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios
estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com
atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e
pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros.
A decisão monocrática do ministro
Henrique Neves não precisou ser referendada pelo plenário do TSE, pois
uma resolução aprovada recentemente pelo tribunal autorizou que, em
determinados casos, a reprovação das contas seja decidida
individualmente pelo relator.
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