O Globo - Os
eleitores que não votaram e nem justificaram a ausência nas três
últimas eleições têm até o dia 2 de maio para comparecer ao cartório
eleitoral, portando documento oficial com foto, e evitar o cancelamento
do título.
Em todo o país, 1.897.640 eleitores estão com seus títulos
irregulares por ausência nas três últimas eleições, de acordo com o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cancelamento automático ocorrerá de
17 a 19 de maio.
O parágrafo 6º do Provimento do TSE nº 1/2017 estabelece que “será
cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três
eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a
falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do
cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não
estejam obrigados ao exercício do voto”.
Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a
18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência
previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao
cartório para regularizar a sua situação. Para verificar se o seu título
está passível de cancelamento, o interessado deve acessar o site do
TSE. A Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição.
Além de ficar impedido de votar, quem não regularizar a situação não
poderá obter passaporte, ser empossado em cargo público ou renovar
matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo
governo. A irregularidade também pode gerar dificuldades para obter
empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou
administrativa.
No estado do Rio, 257.355 eleitores estão nessa situação. Na cidade de
São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores, em Belo Horizonte
(MG) são 26.570, em Salvador (BA) esse número é de 31.263, e em Porto
Alegre (RS) 18.782. Se o eleitor precisar apenas regularizar sua
situação eleitoral, mediante o pagamento das multas relativas às faltas,
não é necessário agendar. Porém, caso necessite realizar outras
operações, o atendimento deve ser marcado previamente por telefone ou
pelo site.
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