Após usar recursos públicos do Fundo Partidário para bancar viagens
de jatinho, regar jantares a vinho e arcar até com despesas pessoais de
dirigentes, as legendas agora pressionam o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) para pagar, também com dinheiro público, eventuais multas
decorrentes de gastos questionados pela corte. Os partidos alegam falta
de caixa para justificar a destinação do fundo para saldar possíveis
penalidades por despesas não comprovadas.
As siglas argumentam que os recursos minguaram após o Supremo
Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas
para campanhas. “Não foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF.
Logo, a regra para multas precisa mudar também. Se não temos recursos
próprios, vamos pagar como? Não somos empresa, não temos receita
própria. O fundo é a receita da democracia”, disse o deputado Lúcio
Vieira Lima (PMDB-BA), integrante da Executiva Nacional do PMDB.
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