O Estado de S. Paulo - A maior concorrência para obras públicas na área hídrica neste ano pode
parar na Justiça. O Ministério da Integração Nacional declarou nesta
sexta-feira (7) o consórcio Emsa-Siton o vencedor da licitação para a
construção do Eixo Norte do projeto de transposição do Rio São
Francisco. A empresa ficou em terceiro lugar na disputa e apresentou um
orçamento de R$ 517,917 milhões.
O primeiro colocado, um consórcio
formado pela Passarelli, Construcap e PB Engenharia, foi desclassificado
por critérios técnicos, embora tivesse apresentado a melhor proposta,
de R$ 441,8 milhões, um deságio de 23% em relação ao valor estabelecido
pelo governo, de R$ 574 milhões. O segundo colocado, formado por
Marquise, Ivaí Engenharia e EIT, foi inabilitado pela mesma razão. A
Passarelli informou que vai entrar na Justiça contra o ministério. "É
uma decisão que nos causa indignação.
Vamos pedir a suspensão do
processo. Iremos apelar a todas as instâncias possíveis", disse o
presidente da empresa, Hugo Passarelli. Por meio de seu site, o
Ministério da Integração Nacional informou que indeferiu os recursos
ingressados pelas demais construtoras e homologou o resultado da
licitação.
Segundo o informe, a Pasta deve iniciar agora negociações com
o consórcio Emsa-Siton para obter condições mais vantajosas. O Trecho
Norte é o único que ainda não foi concluído no projeto de transposição
do Rio São Francisco e viabiliza a chegada das águas até o Ceará. São
146 quilômetros de canais entre as cidades de Cabrobó (PE) e Jati (CE). A
concorrência foi vencida pela construtora Mendes Junior, que abandonou a
obra após envolvimento nas investigações da Operação Lava Jato. Uma
nova licitação foi lançada no fim do ano passado. Ela foi revogada três
dias depois. No início deste ano, o governo publicou o novo edital, com
redução no valor da obra e alteração nas exigências técnicas para os
interessados. Entre essas mudanças, foi incluída a exigência de
experiência na montagem de estações elevatórias com o uso de mais de uma
única motobomba. Seis consórcios participaram da disputa.
Apesar de
terem apresentado o melhor preço, o consórcio foi liderado pela
Passarelli desclassificado pelo critério técnico, pois tinha experiência
na montagem de estação elevatória de água com vazão de 7 metros cúbicos
por segundo, mas com mais de uma bomba. O mesmo critério desclassificou
o segundo colocado, formado por Marquise, Ivaí Engenharia e EIT. De
acordo com Passarelli, o edital que foi revogado em dezembro aceitava,
no critério técnico, obras de complexidade semelhante, como de usinas
hidrelétricas.
Mas, no edital deste ano, essa possibilidade foi
retirada. "O ministério alegou que a turbina de uma usina e uma bomba
não possuem complexidade semelhantes, alegando que turbinas são
simplesmente rodas d´água", disse o presidente. Ele também disse que
essas estruturas já foram montadas e colocadas pela Mendes Junior,
faltando apenas conectá-las ao sistema elétrico, cujo custo é estimado
em R$ 986 mil reais. O consórcio liderado pela Passarelli já havia
entrado com cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender
o processo. O pedido foi negado pelo ministro Bruno Dantas. A área
técnica do órgão disse não ter encontrado indícios de irregularidades e
alegou que a paralisação poderia atrasar ainda mais a conclusão das
obras. Com a negativa, a construtora informou que vai recorrer da
decisão no TCU.
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