MP investiga falhas em obras do Minha Casa minha Vida em município do RN

MP investiga se prefeitura de São Gonçalo cometeu crime ambiental em obra do Minha Casa Minha Vida. Denúncia aponta possíveis irregularidades na construção de sistema de esgotamento sanitário no Residencial Dr. Ruy Pereira.

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na construção de sistema de esgotamento sanitário no Residencial Dr. Ruy Pereira. O órgão de fiscalização se ampara na Lei 9605/98, que criminaliza as condutas nocivas ao meio ambiente.

A promotora Rosane Cristina Pessoa Moreno já requisitou que tanto o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) como a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) realizem uma vistoria no Residencial Dr. Ruy Pereira. Os respectivos relatórios devem ser encaminhados em um prazo de 30 dias, contando a partir de 20 de abril.

Devem constar nos documentos informações sobre as irregularidades existentes no sistema de esgotamento sanitário do empreendimento e possíveis soluções; se o sistema é capaz de atender os moradores atuais e futuros e os dados da construtora responsável pelo empreendimento (responsável legal, telefone, endereço e CNPJ).
O Residencial Ruy Pereira foi construído há pouco tempo,  e várias unidades não foram entregues. A obra é recente para apresentar problemas de esgotamento sanitário.
A obra foi erguida no mandato do ex-prefeito Jaime Calado, e Paulo Emidio era o secretário de habitação. O empreendimento tem recursos do governo federal.
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Devem constar nos documentos informações sobre as irregularidades existentes no sistema de esgotamento sanitário do empreendimento e possíveis soluções; se o sistema é capaz de atender os moradores atuais e futuros e os dados da construtora responsável pelo empreendimento (responsável legal, telefone, endereço e CNPJ).  O Residencial Ruy Pereira foi construído há pouco tempo,  e várias unidades não foram entregues. 

A obra é recente para apresentar problemas de esgotamento sanitário.  A obra foi erguida no mandato do ex-prefeito Jaime Calado, e Paulo Emidio era o secretário de habitação. O empreendimento tem recursos do governo federal.

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