O Poder Judiciário determinou ao Ministério Público Federal que
investigue a licitação (R$ 516 milhões) do Eixo Norte da transposição. O Ministério da Integração Nacional inabilitou os dois primeiros
consórcios por critérios técnicos e declarou o terceiro colocado, o
consórcio Emsa-Siton, como vencedor.
Primeiro colocado na concorrência, o consórcio formado pela
Passarelli, Construcap e PB Engenharia entrou com ação judicial para
suspender o processo. A Justiça não deu a liminar, mas decidiu enviar o
caso ao Ministério Público Federal por conta da diferença de preços
entre a primeira e a terceira proposta, de R$ 75 milhões.
"Não
obstante isso, determino o imediato encaminhamento de cópia integral dos
presentes autos ao MPF, em meio eletrônico, considerando que chama a
atenção a alegada diferença de R$ 75 milhões entre a proposta
apresentada pelas impetrantes e a que foi reputada vencedora pela
administração pública", diz o despacho.
A Passarelli informou que
vai entrar com recurso para tentar suspender o processo. Enquanto isso, o
Ministério da Integração Nacional anunciou ontem que assinou o contrato
com o consórcio Emsa-Siton. Segundo a pasta, as obras devem ser
retomadas na próxima semana, e a previsão é que as águas do rio São
Francisco cheguem ao Ceará até o fim deste ano.
Disputa
Maior concorrência na área hídrica do País neste
ano, o Eixo Norte atraiu seis empresas para a disputa. O consórcio
Emsa-Siton, vencedor da licitação, apresentou um orçamento de R$ 517,92
milhões, mas uma renegociação com o governo reduziu o valor a R$ 516,84
milhões. O extrato do contrato deve ser publicado nos próximos dias no
Diário Oficial da União. Em seguida, a ordem de serviço deve ser
assinada.
O Trecho Norte é o único que ainda não foi concluído no
projeto de transposição do Rio São Francisco, e viabiliza a chegada das
águas até o Ceará. São 146 quilômetros de canais entre as cidades de
Cabrobó (PE) e Jati (CE). A concorrência foi vencida pela construtora
Mendes Junior, que abandonou a obra após envolvimento nas investigações
da Operação Lava Jato.
Uma nova licitação foi lançada no fim do
ano passado, mas foi revogada três dias depois. No início deste ano, o
governo publicou o novo edital, com redução no valor da obra e alteração
nas exigências técnicas para os interessados.
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