Contrariando uma decisão do relator Edson Fachin, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta terça-feira, 25, que o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro José Dirceu deve ter seguimento na Corte. A votação, no entanto, será feita em uma sessão futura, ainda sem data marcada.
Em decisão monocrática tomada em fevereiro sobre o habeas corpus,
Fachin havia negado o seguimento da tramitação do habeas corpus — isto
é, tinha decidido que não havia os requisitos mínimos para que fosse
feita uma análise de mérito do pedido de liberdade. O ministro afirmou,
na ocasião, que “a decisão que manteve a custódia processual não foi
examinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de modo que o
conhecimento prematuro por esta Corte configuraria indevida supressão de
instância”.
A sessão desta terça-feira começou com a análise da própria decisão
de Fachin de não conhecer o habeas corpus. Fachin repetiu o entendimento
de negar o conhecimento e manter a prisão de Dirceu. Mas os outros
quatro ministros da Segunda Turma votaram no sentido contrário, e no fim
o próprio Fachin admitiu dar a tramitação normal ao HC, o que inclui
abrir vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste
sobre o mérito do pedido da defesa.
“Se a solução da turma for no sentido de conhecer, e aqui acompanho a
colegialidade, o que há de se fazer nessa consequência é a tramitação
ordinária, para que haja a regular tramitação”, disse Fachin.
Como os demais ministros votaram apenas pelo conhecimento do habeas
corpus, e decidiu-se não iniciar naquele momento a votação do mérito,
eles não falaram sobre os motivos pelos quais Dirceu está preso
preventivamente desde julho de 2015. Dirceu foi posteriormente condenado
a 11 anos e 3 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
relacionados a contratos da Petrobrás, na Justiça Federal do Paraná, e
ainda não foi julgado na segunda instância.
O que será analisado futuramente pelo STF é uma decisão do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão cautelar do petista. O
advogado de Dirceu, Roberto Podval, afirma que a manutenção da prisão
preventiva quase dois anos depois de ser decretada feriria a compreensão
do STF de que as penas devem ser cumpridas apenas após a condenação na
segunda instância.
“Na prática, se estará elastecendo o entendimento
dessa Corte quanto às prisões em segundo grau, permitindo-se a execução
da prisão já com a sentença de primeira instância”, disse Podval no
recurso encaminhado ao Supremo depois de Fachin negar o seguimento ao
habeas corpus em fevereiro.
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