A
partir do dia 1º de maio o consumidor potiguar terá uma maneira prática
de verificar se a água mineral comprada em vasilhames está de acordo
com as normas sanitárias e se a empresa distribuidora mantém sua
situação fiscal regularizada junto ao Estado. Na manhã de ontem (19), a
Secretaria de Estado da Tributação (SET) lançou o Selo Fiscal de
Controle, que deverá compor os garrafões de água mineral e adicionada de
sais. Serão dois tipos de selo: o azul para a água mineral, e o verde
para a adicionada em sais.
Quaisquer vasilhames acondicionadores de
água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação no
estado, ainda que proveniente de outra Unidade da Federação, deverá
receber o adesivo regularizador. Segundo previsões da SET, na primeira
quinzena de maio, também será disponibilizado um aplicativo para
smarthphones onde o consumidor poderá denunciar caso encontre um
vasilhame comercializado sem a nova indicação.
Mas até lá, denuncias poderão ser feitas
na própria pasta caso sejam defragradas embalagens sem o selo. “É
possível encaminhar uma denúncia à Secretaria de Tributação informando
que determinada distribuidora está comercializando garrafão sem o selo.
Vai ser disponibilizado um aplicativo no celular onde diretamente será
possível fazer denúncia”, afirmou o secretário adjunto da Tributação
potiguar, Fernando Amorim.
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