Portal BO - Os agentes penitenciários do Rio Grande
do Norte realizaram um ato público e uma assembleia, na manhã desta
quinta-feira (6), em frente à Governadoria. A categoria decidiu adotar
procedimentos padrões nas unidades prisionais, atuando de acordo com a
Lei de Execuções Penais e exercendo atividades somente se as condições
para isso forem oferecidas pelo estado.
A categoria, inclusive, elaborou uma
cartilha que deverá ser usada como parâmetro em todas as unidades
prisionais. Nela, constam orientações como: utilizar viaturas que
estejam com pneus em estado adequado para o uso; transporte de presos
deve ser realizado apenas em viaturas que atendam aos padrões de
segurança para a escolta; viaturas com funcionamento dos intermitentes
sonoros e sinais luminosos; viaturas com a devida documentação em dia.
Nos dias de visita íntima e social, por
exemplo, será permitida tão somente a entrada de alimento do visitante
que esteja acomodado uma vasilha plástica transparente com capacidade
máxima de um litro, ao passo que a complementação da alimentação dos
apenados deverá ser fornecida exclusivamente pelo Estado, conforme
estabelece a Lei de Execuções Penais.
Além disso, durante a execução do
serviço, será obrigatório o uso de Equipamento de Proteção Individual
(EPI), dentre os quais destacam-se o colete balístico, armamento letal e
não letal, munições letais e não letais, estando todas em perfeito
estado de uso de acordo com as especificações do fabricante,
especialmente no tocante às suas validades.
Outro ponto da cartilha informa que toda
e qualquer atividades administrativas/burocráticas da Unidade Prisional
deverão ser executadas com materiais fornecidos exclusivamente pelo
Estado como, por exemplo, computador, internet, impressora, cartuchos,
papel, caneta, papel, envelopes e telefone. Os agentes adotam ainda na cartilha que:
considerando o baixo efetivo de pessoal das unidades prisionais, ficam
suspensos os procedimentos de escolta de apenados para estabelecimentos
bancários, cartórios e velórios, por exemplo.
Esses e outros procedimentos serão
adotados a partir da próxima segunda-feira (10). “Esse manual criado
pela categoria segue exatamente o que determina a Lei de Execuções
Penais. Os agentes penitenciários estão abandonados pelo Estado e não
podem continuar arriscando suas vidas, sem serem valorizados por isso,
nem muito menos bancar do próprio bolso o funcionamento de muitos
serviços das unidades e ainda a compra de equipamentos de segurança”,
afirma Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.
De acordo com ela, o ato realizado nesta
quinta-feira em frente à Governadoria teve como objetivo também cobrar
do Governo o cumprimento da pauta de reivindicações da categoria, a
implantação dos níveis e ainda demonstrar o posicionamento contrário dos
agentes ao projeto de reforma da previdência proposta pelo Governo do
Estado e contra exclusão na lei 406 das diárias operacionais.
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