O prefeito Marcelo Crivella – Gabriel de Paiva – 01/03/2017 / Agência O Globo.
O Globo - A proposta
defendida pelo prefeito Marcelo Crivella para estancar o avanço do
déficit previdenciário, que deve chegar a R$ 3 bilhões no fim deste ano,
caiu como uma bomba entre os servidores municipais. A ideia, sugerida
pelo novo presidente do Instituto de Previdência e Assistência do
Município (Previ-Rio), Luiz Alfredo Salomão, é estender para parte dos
aposentados e pensionistas a alíquota de 11%, cobrada hoje dos
funcionários da ativa.
O projeto ainda nem chegou à Câmara de Vereadores
e já encontra resistência do Sindicato dos Servidores Públicos do
Município do Rio, do Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público
Municipal e da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Municipal,
que prometem se mobilizar para derrubar a medida.
—
Considerando R$ 2,1 bilhões (de arrecadação anual de contribuição
patronal e dos funcionários ativos), a despesa com benefícios é de R$
4,7 bilhões por ano. Então há um buraco aí no caixa da previdência de R$
2,6 bilhões. A arrecadação não tem como aumentar. Poderia ser cobrada a
alíquota dos aposentados e dos pensionistas, o que a Constituição manda
fazer, mas que os prefeitos anteriores, Cesar Maia e Eduardo Paes, para
serem bonzinhos, não cobraram — disse o novo presidente do Previ-Rio.
Ao
defender a taxação, o prefeito disse ainda que existem recomendações
neste sentido do Tribunal de Contas do Município, que deixou de
homologar oito mil aposentadorias por problemas nas administrações
anteriores.
— Salomão
assumiu agora o Previ-Rio. Ele vai fazer todos os estudos para conseguir
fazer frente a esse déficit atuarial. Em nenhuma hipótese (a cobrança
da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas) está
descartada. Vamos fazer tudo o que for necessário para garantir pensões e
aposentadorias aos servidores. Vamos estudar (quando a medida será
implantada). Ele assumiu hoje, colocamos isso em estudo. Quero dizer a
vocês que a situação é muito grave, tanto operacional, quanto atuarial. E
nós vamos precisar tomar medidas para isso — acrescentou Crivella.
Para o
prefeito, o que Salomão classificou como “generosidade” dos prefeitos
anteriores, “no fundo, foram verdadeiras ambições eleitorais
desatinadas”:
— O
Previ-Rio não pode ser administrado com a lógica da cigarra, com a
empolgação dos calendários políticos e eleitorais. É preciso ter a
consciência de uma formiga, que estoca com sabedoria para os dias
futuros. Quero que possamos tomar as decisões, que serão doloridas e
árduas, com a altivez de quem está talvez sozinho, contando apenas com o
aplauso da sua própria consciência — arrematou o prefeito.
Receita aumentaria em até R$ 500 milhões
Segundo
Salomão, “a cobrança geraria uma nova receita de R$ 400 a R$ 500 milhões
por ano para o Previ-Rio, levando-se em conta que, hoje, o município
tem 81 mil inativos e pensionistas”. A nova contribuição seria paga por
8.400 inativos que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.531,31). E a
alíquota só incidiria sobre a diferença recebida além desse valor.
— O
Funprevi (fundo responsável por capitalizar recursos para pagar aos
inativos) não tem como socorrer. Nós estamos dependendo do Tesouro. A
falta de transparência que marcou o Funprevi e o Previ-Rio nos últimos
anos precisa ser superada. Temos que retomar o mínimo de equilíbrio
fiscal porque, senão, nós vamos onerar os já sacrificados contribuintes
do município — acrescentou o presidente do Previ-Rio.
Ex-secretário
municipal da Casa Civil e de Governo, Pedro Paulo Carvalho, que esteve à
frente do programa de capitalização da previdência durante a gestão de
Eduardo Paes, confirmou que o déficit da previdência previsto para este
ano é de até R$ 3 bilhões. Ele disse, porém, que a situação é
contornável com outras medidas e que “considera injusto jogar a conta no
colo dos aposentados”:
—
Recebemos a previdência com algum dinheiro em caixa, porém, com uma
previsão de déficit atuarial de R$ 22 bilhões (a longo prazo). Fizemos
uma capitalização desse fundo com outras receitas e, com isso, zeramos
esse rombo.
Mas, com os aumentos salariais da Educação e da Guarda
Municipal, esse descompasso voltou a crescer — disse Pedro Paulo, que
também é contra a taxação. — No caso do INSS e do Rio Previdência
(governo do estado), é necessária a cobrança dos inativos. Mas, para o
Previ-Rio, que tem uma situação muito melhor, há outras possibilidades
de capitalização.
Levantamento
feito pelo GLOBO em novembro passado revelou que Eduardo Paes recebeu o
Funprevi em 2009, quando assumiu o primeiro mandato, com R$ 25 milhões
em caixa. Diante das dívidas crescentes, precisou fazer dois aportes com
recursos do Tesouro que somaram R$ 1,7 bilhão.
Representante
dos servidores no Conselho Administrativo do Previ-Rio e integrante do
Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal, Ulysses
Silva afirmou que o buraco foi provocado por erros de gestão e que não é
justo que a conta desse rombo seja paga por aposentados e pensionistas.
Segundo ele, o problema começou ainda no governo Cesar Maia, que deixou
uma dívida de R$ 1 bilhão, em atrasos da alíquota de 22% da
contribuição patronal, que foi agravado com a reforma feita por Eduardo
Paes que anistiou essa dívida.
— O
programa de capitalização da prefeitura foi uma descapitalização da
previdência. Porque, além de trazer 33 mil servidores aposentados que
não faziam parte do Funprevi, os imóveis cedidos pela prefeitura para o
Previ-Rio em 2011, que valiam R$ 360 milhões na época, foram vendidos
pela metade do preço em 2016 — criticou Ulysses, afirmando que a
entidade vai à Justiça para evitar a cobrança da alíquota.
Diretor
jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio
(Sisep-Rio), Frederico Sanchez afirmou que “o servidor está se sentindo
menosprezado pela gestão de Crivella”: Durante a campanha, assim como em seu primeiro dia de mandato, o prefeito disse que não taxaria aposentados e pensionistas.
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