O presidente Michel Temer (PMDB) (Jane de Araújo/Ag. Senado).
Destaque na VEJA:
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito
Federal, autorizou e encaminhou ao presidente da República, Michel
Temer, as dezenove perguntas formuladas pelo deputado cassado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato.
Cunha incluiu Temer como testemunha de defesa na ação penal que
tramita na Justiça do Distrito Federal sobre o seu envolvimento em
esquema de liberação irregular de recursos do FI-FGTS a empresas por
meio de pagamento de propina. No despacho do dia 24 de fevereiro, o juiz disse, no entanto, que o
presidente da República pode “se reservar ao direito de não responder a
perguntas impertinentes ou autoincriminatórias”. Como presidente, Temer
pode responder por escrito.
Ao liberar todas as perguntas feitas por Cunha, o magistrado agiu
diferentemente do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos
da Operação Lava Jato em primeira instância, que, em novembro, vetou 21
das 41 perguntas da defesa do ex-presidente da Câmara que haviam sido
feitas a Temer, por “falta de pertinência com o objeto da ação penal”.
Cunha também arrolou Temer como testemunha na ação penal em que é réu na
Lava Jato, acusado de ter recebido em suas contas na Suíça propinas de
ao menos 5 milhões de reais originários de contratos da exploração de
petróleo da Petrobras na África.
Na decisão em que Moro nega um habeas corpus a Cunha, o juiz afirmou
que ao fazer perguntas fora de contexto Cunha tentou constranger o
presidente. “Tais quesitos, absolutamente estranhos ao objeto da ação
penal, tinham, em cognição sumária, por motivo óbvio constranger o Exmo.
Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar
alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso”,
escreveu o juiz.
Entre vários questionamentos liberados agora pelo juiz Vallisney,
Cunha perguntou se Temer foi responsável pela nomeação de Moreira
Franco, atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, como
vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal e se
participou, ao lado dele, de reuniões para tratar de pedidos de
financiamento com o FI-FGTS.
O ex-parlamentar também pergunta se o
presidente tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida a
Moreira Franco para liberação de financiamento do FI-FGTS.
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